I Seminário ABRAMD Sul/RS

Foi realizado nos dias 07 e 08 de julho de 2017 o I Seminário ABRAMD Sul/RS. O evento ocorreu no auditório do Hospital Sanatório Partenon, na cidade de Porto Alegre (RS), e teve como objetivo criar um espaço de problematização, discussão e fomento do controle social que englobasse o ponto de vista dos próprios usuários de álcool e outras drogas, a perspectiva multidisciplinar na abordagem dos fenômenos relacionados a essas práticas, os direitos humanos dos usuários de substâncias psicoativas e as diretrizes de trabalho da redução de danos.

O Seminário também serviu de base para a institucionalização de um núcleo regional ABRAMD Sul/RS, a convite da diretoria nacional da ABRAMD. A proposta deste núcleo regional se realiza na constituição de um espaço permanente de educação, diálogo, discussão, construção de estratégias e disseminação das práticas de cuidado pautadas pela redução de danos. Em especial, a ABRAMD Sul/RS está aberta a compor com outras iniciativas que se alinham à perspectiva do trabalho pela autonomia dos sujeitos e pela liberdade de escolhas, visando o fortalecimento e a resistência em torno dos princípios e práticas antimanicomiais e antiproibicionistas.

Durante o Seminário contamos com a intensa participação de profissionais e ativistas do campo das políticas públicas para álcool e outras drogas de várias áreas de trabalho e de diferentes municípios do estado do Rio Grande do Sul, bem como de outros estados. Nos dois dias de evento circularam pelo auditório em torno de 120 pessoas de diversas áreas de atuação, tais como: Nutrição, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Enfermagem, Psicologia, Antropologia, Serviço Social, Medicina, Artes Plásticas, assim como Residentes e Estagiários de Saúde Coletiva, Serviço Social e Psicologia, e participantes de movimentos sociais. Da mesma forma, o alcance em termos geográficos também foi satisfatório, tendo participado pessoas oriundas dos municípios de Pelotas, Rio Grande, Taquara, Igrejinha, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Cachoeirinha, Canoas, Porto Alegre, entre outros. Surge então a proposta de expansão do debate das políticas públicas sobre álcool e outras drogas para o interior do estado, com eventos descentralizados, bem como a ampliação de parcerias com o estado de Santa Catarina.

O Seminário contou com duas Mesas Redondas compostas por convidados (dentre estes, o Presidente da ABRAMD, Prof. Rubens Adorno) e cinco Sessões Temáticas com apresentações de trabalhos selecionados após submissão de resumo, contemplando relatos de experiência e comunicações sobre pesquisas acadêmicas em nível de graduação e pós-graduação, sobre temas diversos e englobando áreas também diversas (acesse aqui o arquivo do I Seminário ABRAMD Sul/RS).

Houve ainda a participação de um grupo de dança de rua; um momento de integração entre pacientes do Hospital Sanatório Partenon – os quais apresentaram trabalhos produzidos por eles durante sua estadia terapêutica no hospital; e ainda uma intervenção cultural que contou com poesias e músicas. Deste modo, o evento cumpriu com sua missão de promover e valorizar a diversidade das experiências que, de alguma forma, promovem a saúde, a igualdade e os direitos humanos.

Dentre os temas debatidos e as reflexões construídas durante o I Seminário ABRAMD Sul/RS, podem-se destacar os seguintes pontos:

  • Contextualizou-se o que vem ocorrendo no campo da atenção aos usuários de álcool e outras drogas no estado do RS, no sentido de uma denúncia sobre o desmantelamento das redes do SUS e do SUAS, e também dos diferentes modos públicos e gratuitos de cuidado às pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas.
  • O Seminário possibilitou o fortalecimento dos laços entre profissionais, pesquisadores, ativistas, residentes e estudantes preocupados com as formas atuais de enfrentamento dos problemas em torno do consumo do álcool e outras drogas, e também favoreceu momentos de trocas construtivas entre os participantes. Da mesma forma, favoreceu a ampliação do debate entre profissionais, comunidade e pessoas que consomem drogas, envolvendo todos os setores da sociedade.
  • Considerou-se a desigualdade social como produtora de modos problemáticos de consumo de álcool e outras drogas, assim como facilitadora do envolvimento com o tráfico de substâncias ilícitas e da criminalização do consumo e da pobreza. Na mesma esteira, chamou-se atenção para o fato de que essa realidade contribui enormemente para a criminalização da juventude negra e pobre.
  • Questionou-se as internações compulsórias e involuntárias como forma de cuidado preferencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social e envolvimento problemático com o uso de substãncias psicoativas.
  • Considerou-se a Redução de Danos como importante paradigma de intervenção e diretriz de trabalho a ser amplamente difundida nas práticas de atenção e cuidado aos usuários de álcool e outras drogas.
  • Buscou-se priorizar o olhar para as pessoas que normalmente são silenciadas sob o rótulo de “usuário de drogas”, na tentativa de tirar o foco das substâncias e poder produzir deslocamentos subjetivos com abordagens que favoreçam “possibilidades de ser no mundo”.
  • Sugeriu-se ampliar a participação dos usuários nos movimentos sociais como Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Boca de Rua, entre outros.
  • Chegou-se ainda à conclusão de que é necessário aproveitar momentos como o do I Seminário ABRAMD Sul/RS e transformá-los em “trincheiras”, com o objetivo de marcar uma firme posição para a sociedade e para a opinião pública, no sentido de não abrir mão de políticas públicas inclusivas.
  • Por fim, foi feito o convite para uma maior mobilização de profissionais, pesquisadores, usuários de álcool e outras drogas e comunidade no debate sobre as políticas públicas neste campo, para que as necessidades dos usuários sejam respeitadas e o consumo de tais substâncias em nossa sociedade contemporânea seja problematizado por todos, coletivamente, através do diálogo travado entre diferentes opiniões, com o objetivo de construir propostas que sejam plurais, éticas e dignas.

Comissão Organizadora,

I Seminário ABRAMD Sul/RS

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Carta de Indignação

CARTA DE INDIGNAÇÃO FRENTE À MISÉRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HOJE NA CIDADE DE SÃO PAULO

A Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – ABRAMD –que congrega pesquisadores, profissionais e cidadãos cujo centro de interesse é a pesquisa e a discussão das chamadas drogas e suas múltiplas relações com a sociedade contemporânea tem como marca de sua origem e missão a insígnia “Ciência e Diversidade”.  Esta não é apenas uma menção, mas uma junção de compromissos: na contemporaneidade não há espaço para a ciência sem que ela seja entendida a partir da diversidade.

Somos uma associação multidisciplinar que considera a natureza complexa dos problemas contemporâneos e acredita que a sua compreensão, e possibilidade de superação exigem uma perspectiva compartilhada, diversa, democrática, em que o conhecimento e as intervenções possam ser partilhados com a diversidade crescente que caracteriza nossas sociedades.

Marcamos esse documento com essa introdução justamente para contrastar e se indignar com as ações que ocorrem na região que a profusão midiática deste país produziu como sendo a “cracolândia paulista”. Por trás das práticas e ações das políticas públicas disseminadas pelo Brasil e, em destaque, hoje, na cidade de São Paulo identificamos a reprodução de mentalidades obscurantistas, métodos autoritários, repressivos e violentos que mostram bem a persistência de uma sociedade que não conseguiu sair do século XVIII, cujo fato histórico mais marcante foram as Revoluções que trouxeram a bandeira do direito dos cidadãos frente à tirania do Estado. Desde então, consciência e indignação têm marcado a utopia e a ciência de uma nova sociedade mobilizada para tratar com respeito, discernimento e profundidade as questões sociais cada vez mais complexas da contemporaneidade.

A declaração universal dos direitos humanos surgiu como reação aos genocídios que cruzaram o século XX e tiveram sua maior visibilidade com os movimentos nazi- fascistas, seguidos pelas décadas do terror na América Latina.

As organizações dos direitos humanos, juntamente com cidadãos, profissionais e pesquisadores, vêm buscando pautar suas ações e as políticas públicas com base no registro da existência da categoria “outro”. Com a consciência de que vivemos numa sociedade cada vez mais diversa e complexa, embora atravessada pelo poder do Estado, pela violência estrutural, pela reação autoritária à existência de direitos e, principalmente, pela expansão de um desabalado consumo estimulado e presente em todos os aspectos da vida social.

Ao pensar o Brasil e as suas tristes cidades, vemos que estas são hoje muito mais um amontoado de regiões partilhadas pelo mercado imobiliário do que aquilo que foi a sua origem – o urbano ou as cidades como o local de contato com as diferenças, com os diferentes.

A situação da região da chamada “cracolândia paulistana” é, talvez, o exemplo mais acabado da miséria de nossas políticas públicas, que produz a miséria da maior parte da população desse país. A presença das drogas (lícitas, ilícitas ou prescritas) como parte do consumo contemporâneo e da busca de bem estar e do cuidado de si, ali também manifesta uma imposição e divisão de mercados.

O viver na rua significa estar vulnerável a esse consumo que, ao mesmo tempo, possibilita uma atividade de troca, comércio, manutenção da vida. As pessoas são expostas ao encarceramento em massa e à repressão constante. A situação de rua e o consumo das drogas desviam a atenção dos mercados ilícitos que, como temos visto hoje na sociedade brasileira, devem estar tramados com as relações de poder, que pouco a pouco vem sendo desvelados.

Acreditamos que estamos diante de uma ação repressiva e de uma cortina de fumaça. As estratégias autoritárias não apenas reproduzem as exclusões e a violência mas são efetivas para que pessoas na margem (na mais alta exclusão social, da moradia e do trabalho, e tendo como perspectiva o encarceramento e a violência) possam ter espaço para desenvolver a reflexividade em torno de seus próprios usos e ter autonomia em relação aos consumos e seus desejos.

Por outro lado, as estratégias que reconhecem esses cidadãos da rua como parte de nossa sociedade, embora insipientes nesse mar de miséria política, têm sido suficientes para demonstrar que dar o direito a um lugar de moradia que não seja a imposição de um acampamento de refugiados ou de uma ocupação – coisas extramente baratas e simples – são eficazes para, gradativamente, possibilitar a esses excluídos cidadãos pensarem que podem ter outras emoções e interesses no seu cotidiano.

O grande desafio do século XXI está no conflito entre as razões de mercado e o respeito às diversidades e aos limites da terra.

A cidade de São Paulo é hoje o palco explícito de uma guerra que usa práticas do passado escravocrata, ditatorial e autoritário, fazendo acreditar que voltamos à época em que o direito de ir e vir era impedido, em que as pessoas, eram discriminadas e eliminadas da vida em sociedade pelas suas marcas corporais. Época, também, de reprimir traficantes, que na verdade nem o são.

Todos sabem que entre as populações de rua, e nas situações de pobreza, muitas vezes cortar um pedaço de pedra, ou partilhar uma pequena quantidade de maconha fazem parte de uma estratégia de sobrevivência. Nem sempre se usa, mas se troca como forma de conseguir uma roupa, um alimento ou uma cachaça.

As estratégias autoritárias impedem que venham a público os, de fato, grandes traficantes deste país, ou do próprio Estado de São Paulo. Tal como as operações recentes que mostram a trama das empreiteiras e dos grandes frigoríficos, qual será a trama do tráfico das drogas consideradas ilegais?

Apenas com ironias poderíamos descrever as prátcas fascistas e a manutenção dos modos de vida dos protegidos da cidade – as nossas tristes cidades – a triste saúde movida pela propulsão do mercado, da especulação imobiliária, dos automóveis, do consumo a qualquer custo como modo de vida. Quanto mais consumimos mais seremos felizes! Drogados são os outros, a nossa química de consumo é mais legitima, a pedra é cinza, o pó é branco, os “viciados” consomem na rua” os “consumidores” recebem em domicílio.

Transformar a região através das demandas e do interesse das construtoras e do setor imobiliário é repetir toda a trama de negócios e estado que estamos fartos de ver nesse último ano. E perpetuar o ritmo da triste cidade com torres padronizadas, shopping centers de todas as faixas e gostos e a circulação de veículos por vias sem nenhum atrativo, a repetição de uma miséria cotidiana, longe da invenção da diversidade da cidade, mas garantindo um consumo viciado e problemático dos bens e produtos do mercado como perspectiva de vida dos dependentes químicos do consumo, e do sofrimento dos que não podem consumir.

O que quer hoje a ação de aprisionamento dos corpos dos pobres e moradores de rua em circulação nas regiões alvo de ação da prefeitura é esconder a pobreza resultante da miséria política brasileira que, apesar de ter em circulação a sétima ou oitava economia do mundo, emprega o mínimo do mínimo para cuidar dos problemas e fenômenos sociais. Cuidar e acolher exigem um processo com a ação da ciência e da diversidade, de local para morar, recurso para se alimentar e se vestir, respeitando a intimidade como direito humano, seja de pobres, médios ou ricos. É isso o que a política que vem sendo chamada de higienista quer: varrer os corpos indesejáveis e fazê-los desaparecer da visibilidade urbana.

É esta a indignação da Abramd!

E é por isso que continuaremos a lutar pela construção de uma política que assegure a garantia dos direitos humanos a todos.

São Paulo, 25 de maio de 2017

Rubens Adorno

Presidente da Abramd

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