Carta de Indignação

CARTA DE INDIGNAÇÃO FRENTE À MISÉRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HOJE NA CIDADE DE SÃO PAULO

A Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – ABRAMD –que congrega pesquisadores, profissionais e cidadãos cujo centro de interesse é a pesquisa e a discussão das chamadas drogas e suas múltiplas relações com a sociedade contemporânea tem como marca de sua origem e missão a insígnia “Ciência e Diversidade”.  Esta não é apenas uma menção, mas uma junção de compromissos: na contemporaneidade não há espaço para a ciência sem que ela seja entendida a partir da diversidade.

Somos uma associação multidisciplinar que considera a natureza complexa dos problemas contemporâneos e acredita que a sua compreensão, e possibilidade de superação exigem uma perspectiva compartilhada, diversa, democrática, em que o conhecimento e as intervenções possam ser partilhados com a diversidade crescente que caracteriza nossas sociedades.

Marcamos esse documento com essa introdução justamente para contrastar e se indignar com as ações que ocorrem na região que a profusão midiática deste país produziu como sendo a “cracolândia paulista”. Por trás das práticas e ações das políticas públicas disseminadas pelo Brasil e, em destaque, hoje, na cidade de São Paulo identificamos a reprodução de mentalidades obscurantistas, métodos autoritários, repressivos e violentos que mostram bem a persistência de uma sociedade que não conseguiu sair do século XVIII, cujo fato histórico mais marcante foram as Revoluções que trouxeram a bandeira do direito dos cidadãos frente à tirania do Estado. Desde então, consciência e indignação têm marcado a utopia e a ciência de uma nova sociedade mobilizada para tratar com respeito, discernimento e profundidade as questões sociais cada vez mais complexas da contemporaneidade.

A declaração universal dos direitos humanos surgiu como reação aos genocídios que cruzaram o século XX e tiveram sua maior visibilidade com os movimentos nazi- fascistas, seguidos pelas décadas do terror na América Latina.

As organizações dos direitos humanos, juntamente com cidadãos, profissionais e pesquisadores, vêm buscando pautar suas ações e as políticas públicas com base no registro da existência da categoria “outro”. Com a consciência de que vivemos numa sociedade cada vez mais diversa e complexa, embora atravessada pelo poder do Estado, pela violência estrutural, pela reação autoritária à existência de direitos e, principalmente, pela expansão de um desabalado consumo estimulado e presente em todos os aspectos da vida social.

Ao pensar o Brasil e as suas tristes cidades, vemos que estas são hoje muito mais um amontoado de regiões partilhadas pelo mercado imobiliário do que aquilo que foi a sua origem – o urbano ou as cidades como o local de contato com as diferenças, com os diferentes.

A situação da região da chamada “cracolândia paulistana” é, talvez, o exemplo mais acabado da miséria de nossas políticas públicas, que produz a miséria da maior parte da população desse país. A presença das drogas (lícitas, ilícitas ou prescritas) como parte do consumo contemporâneo e da busca de bem estar e do cuidado de si, ali também manifesta uma imposição e divisão de mercados.

O viver na rua significa estar vulnerável a esse consumo que, ao mesmo tempo, possibilita uma atividade de troca, comércio, manutenção da vida. As pessoas são expostas ao encarceramento em massa e à repressão constante. A situação de rua e o consumo das drogas desviam a atenção dos mercados ilícitos que, como temos visto hoje na sociedade brasileira, devem estar tramados com as relações de poder, que pouco a pouco vem sendo desvelados.

Acreditamos que estamos diante de uma ação repressiva e de uma cortina de fumaça. As estratégias autoritárias não apenas reproduzem as exclusões e a violência mas são efetivas para que pessoas na margem (na mais alta exclusão social, da moradia e do trabalho, e tendo como perspectiva o encarceramento e a violência) possam ter espaço para desenvolver a reflexividade em torno de seus próprios usos e ter autonomia em relação aos consumos e seus desejos.

Por outro lado, as estratégias que reconhecem esses cidadãos da rua como parte de nossa sociedade, embora insipientes nesse mar de miséria política, têm sido suficientes para demonstrar que dar o direito a um lugar de moradia que não seja a imposição de um acampamento de refugiados ou de uma ocupação – coisas extramente baratas e simples – são eficazes para, gradativamente, possibilitar a esses excluídos cidadãos pensarem que podem ter outras emoções e interesses no seu cotidiano.

O grande desafio do século XXI está no conflito entre as razões de mercado e o respeito às diversidades e aos limites da terra.

A cidade de São Paulo é hoje o palco explícito de uma guerra que usa práticas do passado escravocrata, ditatorial e autoritário, fazendo acreditar que voltamos à época em que o direito de ir e vir era impedido, em que as pessoas, eram discriminadas e eliminadas da vida em sociedade pelas suas marcas corporais. Época, também, de reprimir traficantes, que na verdade nem o são.

Todos sabem que entre as populações de rua, e nas situações de pobreza, muitas vezes cortar um pedaço de pedra, ou partilhar uma pequena quantidade de maconha fazem parte de uma estratégia de sobrevivência. Nem sempre se usa, mas se troca como forma de conseguir uma roupa, um alimento ou uma cachaça.

As estratégias autoritárias impedem que venham a público os, de fato, grandes traficantes deste país, ou do próprio Estado de São Paulo. Tal como as operações recentes que mostram a trama das empreiteiras e dos grandes frigoríficos, qual será a trama do tráfico das drogas consideradas ilegais?

Apenas com ironias poderíamos descrever as prátcas fascistas e a manutenção dos modos de vida dos protegidos da cidade – as nossas tristes cidades – a triste saúde movida pela propulsão do mercado, da especulação imobiliária, dos automóveis, do consumo a qualquer custo como modo de vida. Quanto mais consumimos mais seremos felizes! Drogados são os outros, a nossa química de consumo é mais legitima, a pedra é cinza, o pó é branco, os “viciados” consomem na rua” os “consumidores” recebem em domicílio.

Transformar a região através das demandas e do interesse das construtoras e do setor imobiliário é repetir toda a trama de negócios e estado que estamos fartos de ver nesse último ano. E perpetuar o ritmo da triste cidade com torres padronizadas, shopping centers de todas as faixas e gostos e a circulação de veículos por vias sem nenhum atrativo, a repetição de uma miséria cotidiana, longe da invenção da diversidade da cidade, mas garantindo um consumo viciado e problemático dos bens e produtos do mercado como perspectiva de vida dos dependentes químicos do consumo, e do sofrimento dos que não podem consumir.

O que quer hoje a ação de aprisionamento dos corpos dos pobres e moradores de rua em circulação nas regiões alvo de ação da prefeitura é esconder a pobreza resultante da miséria política brasileira que, apesar de ter em circulação a sétima ou oitava economia do mundo, emprega o mínimo do mínimo para cuidar dos problemas e fenômenos sociais. Cuidar e acolher exigem um processo com a ação da ciência e da diversidade, de local para morar, recurso para se alimentar e se vestir, respeitando a intimidade como direito humano, seja de pobres, médios ou ricos. É isso o que a política que vem sendo chamada de higienista quer: varrer os corpos indesejáveis e fazê-los desaparecer da visibilidade urbana.

É esta a indignação da Abramd!

E é por isso que continuaremos a lutar pela construção de uma política que assegure a garantia dos direitos humanos a todos.

São Paulo, 25 de maio de 2017

Rubens Adorno

Presidente da Abramd

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